JURISPRUDENCIAS - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO

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CC 106025 (ACÓRDÃO)
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DEINDENIZAÇÃO. ACIDENTE EM SERVIÇO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.EXISTÊNCIA DE VÍNCULO ESTATUTÁRIO. ADI 3.395/DF. COMPETÊNCIA DAJUSTIÇA COMUM ESTADUAL....
Ministro HERMAN BENJAMIN
DJe 28/08/2009 Decisão: 26/08/2009

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REsp 928550 (ACÓRDÃO)
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO.INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL. DANO MORAL RECONHECIDO PELAS INSTÂNCIASORDINÁRIAS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE....
Ministro HERMAN BENJAMIN
DJe 31/08/2009 Decisão: 25/08/2009

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REsp 967446 (ACÓRDÃO)
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO.ATO OMISSIVO DA ADMINISTRAÇÃO. CONDENAÇÃO EM DANOS MATERIAIS EMORAIS. CABIMENTO. QUANTUM DEBEATUR. REDUÇÃO. REEXAME DO CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DANOS MATERIAIS....
Ministro HERMAN BENJAMIN
DJe 27/08/2009 Decisão: 20/08/2009

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REsp 963353 (ACÓRDÃO)
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA.OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA282/STF. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALECIMENTO DE MILITAR NO...
Ministro HERMAN BENJAMIN
DJe 27/08/2009 Decisão: 20/08/2009

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AgRg no Ag 1079271 (ACÓRDÃO)
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. SÚMULA N. 7/STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMOINICIAL.1. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ na hipótese em que a tese versada...
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
DJe 24/08/2009 Decisão: 18/08/2009

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EDcl no REsp 671964 (ACÓRDÃO)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL.ABERTURA DE CONTA CORRENTE. DOCUMENTAÇÃO FALSA. FORMA DE CORREÇÃODOS VALORES ARBITRADOS A TÍTULO DE DANOS MORAIS. QUESTÕES NOVAS.OMISSÃO INEXISTENTE....
Ministro FERNANDO GONÇALVES
DJe 31/08/2009 Decisão: 18/08/2009

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EDcl no Ag 882580 (ACÓRDÃO)
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL.INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. INCIDÊNCIA SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIAJURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA....
Ministro HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/AP)
DJe 31/08/2009 Decisão: 18/08/2009

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REsp 331564 (ACÓRDÃO)
CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPOR DANOS MORAIS E MATERIAIS. LEI DE IMPRENSA. PRAZO DECADENCIAL.INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES.1. O prazo decadencial previsto na Lei de Imprensa, sabidamente não...
Ministro HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/AP)
DJe 31/08/2009 Decisão: 18/08/2009

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AgRg no CC 104714 (ACÓRDÃO)
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DEINDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. VALORDA CAUSA. DIVISÃO PELO NÚMERO DE AUTORES. ART. 3º DA LEI10.259/2001. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL....
Ministro HERMAN BENJAMIN
DJe 28/08/2009 Decisão: 12/08/2009

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CC 105931 (ACÓRDÃO)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SERVIDORES PÚBLICOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS. INTOXICAÇÃO NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADEPROFISSIONAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04. ART. 114, INCISO VI,DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL....
Ministro CASTRO MEIRA
DJe 31/08/2009 Decisão: 12/08/2009